O desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou pedido de liminar formulado em mandado de segurança impetrado pelas operadoras de telefonia móvel para que seus representantes não fossem obrigados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba para investigar os danos causados aos consumidores pelas operadoras de internet banda larga e telefonia fixa.
A ação foi formulada pelo presidente da operadora Oi, Bayard Gontijo; da Vivo, Amos Genish e da Claro, José Antônio G. Félix. O representante da Vivo já havia sido convocado para depor na CPI na segunda-feira (30), mas não compareceu e também não apresentou justificativa.
Os membros da CPI irão visitar novamente o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para pedir apoio nas investigações. “Vamos usar as prerrogativas que nós temos, como a condução coercitiva”, garantiu o presidente da CPI, deputado João Gonçalves (PDT). Está agendado para a próxima segunda-feira o depoimento do presidente da Oi Telefonia, Bayard Gontijo, na CPI.
No início da tarde desta terça-feira (31), a CPI se reuniu e deliberou sobre providências judiciais para garantir que os representantes das operadoras compareçam à Comissão e prestem depoimento.
Anteriormente, o deputado João Gonçalves afirmou que pode pedir a condução coercitiva dos presidentes das operadoras telefônicas que não atenderam a convocação da CPI.
Fonte: Site: paraiba.com.br – 31/05/2016 | 17h40min