Sem nova lei, Anatel descarta aliviar dívida de R$ 20,2 bilhões da Oi

Segundo presidente da agência, R$ 7,5 bi do total poderiam ser convertido em investimentos

Fonte: 12/01/2017 – 07H37 – POR AGÊNCIA O GLOBO

Não há possibilidade legal para a Agência Nacional de Telecomunicações aceitar qualquer desconto à dívida de R$ 20,2 bilhões da Oi com a agência, disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Desse total, R$ 7,5 bilhões ainda poderiam ser convertidos em investimentos em quatro anos, mas os valores teriam de ser mais elevados e isso tornaria mais difícil um acordo, disse Quadros em entrevista em Brasília.

A Oi já fez um acordo para reverter em investimentos de R$ 3,2 bilhões uma dívida de R$ 1,2 bilhões com o governo, em acordo que está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União. O restante da dívida não teria forma de negociação, e a empresa teria até 60 meses para pagar o valor, ajustado pela taxa Selic.

Um grupo de trabalho com a presença da Anatel, ministérios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa estuda o que é possível fazer, até uma mudança na lei que permitisse à Anatel estudar algum desconto. Não há prazo para definição da discussão, disse Quadros.

Os credores da Oi e o bilionário egípcio Naguib Sawiris revelaram no último mês um plano alternativo para que a Oi reestruturasse sua dívida total de R$ 65 bilhões e deixasse o processo de recuperação judicial. O plano pressupõe acordo com a Anatel e fornecedores. A Oi e a Anatel estão em processo de mediação, durante a recuperação judicial, para encontrar soluções ao endividamento.

A Anatel precisaria de pelo menos seis meses após a sanção presidencial do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações para definir a regulamentação da regra que lida com os bens reversíveis que poderiam ser incorporados aos ativos das companhias em troca de investimentos. Na prática, esse prazo comprometeria a possibilidade de a Oi utilizar esses valores em seu processo de recuperação judicial, diz Quadros.

O Senado aprovou em dezembro a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, mas uma liminar concedida pelo STF proíbe a sanção presidencial, enquanto se discute se o projeto, aprovado em comissões de forma terminativa, deveria passar pelo plenário da casa. Outras alterações legais seriam necessárias para a aprovação da aquisição da Time-Warner pela AT&T no Brasil, afirmou Quadros.

O presidente da Anatel disse que seu mandato será marcado por focar em reduzir a regulamentação do setor para permitir acompanhar a velocidade da modernização tecnológica.