Entenda a crise da Oi e os termos do novo plano de recuperação

.
A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. A complexidade do processo se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

.
O novo plano protocolado nesta terça-feira (12) na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro traz termos mais favoráveis para detentores de títulos de longo prazo da Oi, os chamados “bondholders”, e credores governamentais.

.
Confira os principais termos do novo plano de recuperação:
.

• conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores
• redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões
• aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
• comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações
• pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA
• pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
• pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano
• pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar e de 75% do CDI para dívida em real.

“Chegamos a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para o credores. Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do Plano em assembleia de credores”, avaliou o presidente da Oi, Eurico Teles, que assumiu o cargo no final de novembro, após renúncia de Marco Schroeder, em meio ao impasse e pressão por parte de acionistas.

“Fizemos um grande esforço para chegar a uma proposta que seja equilibrada para todas as partes e garanta o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial. Procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos”

Pela nova proposta, os bondholders – credores de uma dívida de R$ 32,2 bilhões – assumirão o controle da operadora, com uma participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização prevista.
.

A versão anterior do documento, preparada antes do empresário Nelson Tanure e o acionista português Pharol serem barrados pelo juiz da recuperação da empresa de participarem de sua elaboração, limitava a troca de dívida a 25% e foi fortemente criticado pelos detentores de títulos. O número também é menor que os 88% que pedia proposta alternativa apresentada anteriormente por credores.

.
A companhia informou ainda que firmou acordos de confidencialidade com representantes dos principais grupos de credores da empresa, que se comprometeram com operações de aumento de capital.

.
O avanço nas negociações foi possível após a Justiça nomear o novo presidente da Oi, Eurico Teles, como o responsável para conduzir e concluir o plano, reduzindo o poder do conselho de administração da operadora, controlado atualmente pelos acionistas liderados pela holding portuguesa Pharol e pelo empresário Nelson Tanure.

.
Uma fonte próxima a um dos grupos de credores disse ao G1 que o novo plano passou a ser visto como “aceitável”, em uma mudança significativa ante o quadro pessimista dos últimos meses.

.
Na avaliação de analistas do Itaú BBA, o novo plano também tem melhores chances de aprovação que os anteriores. “Nossos cálculos ainda sugerem significativo desconto para os credores, mas tendemos a acreditar que este plano é mais provável de ser aceito por causa da maior participação na empresa em troca pelos bônus”, escreveram em relatório.

.
A nova proposta, entretanto, desagradou o fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que entrou com diversas petições na Justiça questionando os termos do novo plano e pedindo também o adiamento da assembleia de credores.

.
As ações da Oi caíram mais de 20% depois da apresentação do último plano. Segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica, o valor de mercado da companhia encolheu de R$ 3,19 bilhções no dia 12 de dezembro para R$ 2,48 bilhões na última sexta-feira (15). Apesar da queda, as ações da Oi ainda acumulam valorização de mais de 200% desde o pedido de recuperação judicial, em junho de 2016, quando a empresa estava avaliada na bolsa em R$ 809 milhões. Esse valor, no entanto, já chegou a R$ 21,3 bilhões 2012, antes da espiral de problemas.

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do país – a lei foi criada em 2005. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma “campeã nacional” e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de R$ 64 bilhões com mais de 55 mil credores.

.
Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, por meio da subsidiária Bratel. Durante o processo de recuperação, da operadora, porém, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e passou a liderar o grupo de acionistas que detém juntos cerca de 30% da operadora.

.
A recuperação tem sido marcada por uma queda de braço e troca de acusações entre credores e atuais acionistas. De um lado, detentores de títulos da dívida da Oi acusam acionistas minoritários de agir em interesse próprio em detrimento dos melhores interesses para a empresa. Do outro lado, o grupo de Tanure acusa os chamados “fundos abutres”, que compraram títulos de dívida “na bacia das almas” de tentativa de “tomada de controle hostil” sem desembolsar praticamente nada por isso.

Pela lei de falências, cabe à empresa devedora apresentar à Justiça o plano de recuperação e a proposta precisa, além da aprovação do conselho administrativo da companhia, da assinatura de dois diretores estatutários para ser levado à assembleia de credores. Daí tamanha batalha nos últimos meses nos bastidores e na Justiça em torno do comando da administração e das negociações.

.
Desde o pedido de recuperação judicial, mais de uma dezena de administradores deixaram a empresa, incluindo um presidente, dois diretores financeiros, além da substituição de 10 membros do conselho de administração.

.
Pelo novo plano, a dívida de R$ 32,3 bilhões com títulos internacionais (bonds) será convertida em R$ 6,3 bilhões de nova dívida e em ações que representarão até o máximo de 75% do capital da Oi. Mas esse patamar só será se todos os boldhonders aderirem a esta opção.

.
Após a conversão de dívidas em ações, descontos e alongamentos de prazos, haverá um aumento de capital de R$ 4 bilhões em recursos novos aberto também aos acionistas. Caso o aporte seja feito somente pelos credores, a participação acionária dos novos controladores subiria além dos 75%.

.
A proposta prevê pagamento de comissão aos credores e acionistas que apresentarem garantia firme para a capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.

Pelo acordo, a companhia também poderá buscar ainda no mercado de capitais novos recursos de até R$ 2,5 bilhões.

.
Desde o início da recuperação, diversos grupos estrangeiros já manifestam interesse em entrar na operadora, o fundo do bilionário egípcio Naguib Sawiris, a China Telecom e a Chine Mobile. A avaliação do mercado, entretanto, é que uma venda da companhia só ocorria após a reestruturação e fortalecimento da empresa.

.
Com todas as etapas do plano de recuperação concluídas, a Oi prevê elevar de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões o investimento anual nos primeiros três anos.

.
Já os novos termos envolvendo as dívidas da empresa com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preveem que as multas aplicadas pela autarquia serão pagas em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA. Além disso, incluem descontos de 25% para juros de mora, 50% para o juros e 25% para multas estimadas, que terão carência de quatro anos para pagamento.

.
O valor total da dívida da Oi com a Anatel é de R$ 20,2 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões são reconhecidos no processo de recuperação judicial.

.
Pelo cronograma determinado pela Justiça, a primeira convocação da Assembleia Geral de Credores está agendada para as 11h do dia 19 no Rio de Janeiro, podendo continuar no dia 20. Caso não haja quórum ou acordo para votação, uma segunda convocação já está marcada para o dia 1 de fevereiro, podendo continuar no dia seguinte.

.
Aprovado o plano pela assembleia de credores e homologado pela Justiça, o presidente da Oi acredita que as diversas etapas previstas para a conclusão da recuperação, incluindo o aumento de capital, possam ocorrer “no decorrer de 2018”.