Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais – o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.
Todo este montante é direcionado para o Tesouro Nacional para o abatimento da dívida pública ou desviado para pagar outros programas do governo, conforme já confirmou auditoria do TCU.
Para o Fistel, foram recolhidos mais de R$ 3,6 bilhões. A taxa mais importante é a TFF, de fiscalização, que precisa ser renovada anualmente pelas operadoras de celular, e depositada nos cofres da agência no mês de março, e equivale a mais de R$ 10,00 por cada chip que estiver acionado em serviço. Foram arrecadados este ano nada menos do que R$ 2,5 bilhões com essa taxa.
Outra fonte de recurso importante é o pagamento de parcelas das frequências adquiridas em leilões passados realizados pela Anatel. Este ano a Nextel fez o depósito de mais de R$ 700 milhões por sua frequência da região metropolitana de São Paulo. Somados a outros depósitos, a agência arrecadou mais de R$ 1 bi nessa rubrica. Parte desses recursos seriam usados, conforme proposta do ex-ministro André Figueiredo, para ampliar a rede de banda larga e cidades digitais, mas com a mudança de governo, esses recursos voltam para o caixa do Tesouro.
Fust
Para o Fust, foi direcionado mais de R$ 1 bilhão. Esse fundo, que seria usado para a universalização do serviço, nunca foi usado. O TCU também já determinou que ou se usa os recursos, ou pare com a arrecadação. Há vários projetos de lei no Congresso Nacional sobre o tema e, na discussão do novo modelo de telecom, um novo uso para ele.
Fonte: site Tele.Sintese – por MIRIAM AQUINO — 25 DE JULHO DE 2016