Em nota, a operadora afirma que “irá tomar as medidas cabíveis”.

De acordo com o MP, a empresa passou a oferecer o plano Infinity em 2009 com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 somente no primeiro minuto. O consumidor deveria telefonar para outro número também da operadora para falar sem limite de tempo.

O órgão cita a Agência Nacional de Telecomunicações, que também na ocasião concluiu que a oferta sobrecarregou o sistema de telefonia, fazendo com que o desligamento do Infinity fosse quatro vezes maior do que os demais planos ofertados pela TIM.

Na peça judicial, a desembargadora Maria Ivatônia, relatora do caso, cita levantamentos da própria Anatel que indicam o encerramento de chamadas com duração superior a uma hora e 20 minutos. “Tal prática se dava de maneira quase padronizada, dentro da mesma rede, sem que tivesse havido deslocamento do consumidor”, afirma o texto.

A relatora considera que os clientes foram “vítimas de propaganda enganosa” e pondera que eles “tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço”, fazendo com que tivessem de arcar “novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”.

Estudo da Anatel realizado em 12 de agosto de 2010 e citado na decisão indica que mais de 26 mil usuários foram vítimas de encerramento da ligação durante período de seis horas.

Os clientes da operadora não repartirão os R$ 50 milhões, que deverão se destinar ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.

Em nota, a TIM informou que a Anatel “confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações” em relatório de maio de 2013. Também diz que “repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços”.