A Anatel aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Oi por causa da cobrança indevida de serviços de terceiros
Jonathan Campos/Gazeta do Povo
A fiscalização contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros sem expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação contundente da agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular, explica a Anatel.
Desse total, 114 casos são de habilitação de prestação, utilidade e comodidade (PUC) sem autorização expressa, como identificador de chamadas, e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura sem autorização.
A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”
Fonte: Jornal Gazeta do Povo - Infomoney - Telefonia - 26/06/2017 - 17:37