Má Prestação de Serviços – As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana no dia 4 de julho.
Para abrir os procedimentos de investigação, a promotora considerou que é público e notório a má prestação de serviço das operadoras no município. Considerou também a reiterada dificuldade de completarem-se as ligações via telefonia móvel por meio da Claro e da Tim; as baixas velocidades com que são fornecidos os serviços de internet, em desconformidade com a publicidade dessas empresas; os constantes cortes das ligações quando ofertadas tarifas por tempo indeterminado, causando prejuízos aos consumidores, entre outros.
A promotora determinou que sejam encaminhados ofícios à Claro e a Tim informando sobre a abertura dos procedimentos e requisitando que as empresas apresentem, no prazo de 10 dias, as seguintes informações: quantidade de usuários habilitadores, por mês e por município, durante o período de janeiro de 2015 até junho de 2016; ampliações e modificações realizadas em sua rede, nos últimos dois anos, especificados mês a mês, em benefício da população de Corrente; quantidade de interrupções ocorridas no município de Corrente/PI, especificando dia, hora, localidade e tempo, quantidade de usuários afetados, causas e providências adotadas; valores, porventura indenizados, espontaneamente, aos usuários dos municípios, em decorrência das interrupções e da baixa qualidade dos serviços.
Gilvânia Alves Viana também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) seja oficiada a fim de certificá-la sobre os problemas que vem ocorrendo em Corrente e pugnando informações sobre o trâmite de procedimentos acerca das mesmas, bem como requisitando a realização de relatório de inspeção, realizado por membros da referida autarquia, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo, ainda, as seguintes informações”: elaboração de laudo preliminar sobre o desempenho das redes da Claro e da Tim, com ênfase nos aspectos da dificuldade de se realizar ligações e quedas de ligações, na cidade de Corrente e capacidade de tráfego das redes utilizadas pelas empresas de telefonia celular.