Fonte: Luís Osvaldo Grossmann … 14/04/2016 … Convergência Digital
Sob pressão de vários lados, a Anatel promete,agora, para “breve” um posicionamento sobre a decisão das operadoras de telecomunicações de estipularem franquias de consumo de dados mesmo nas conexões fixas à internet. Nesta quinta-feira, 14/04, o Ministério das Comunicações engrossou o coro em um ofício em que pede que a agência se alinhe com os consumidores.
“Ainda não temos uma posição, mas vamos tomar uma decisão em breve. Já estamos fazendo um trabalho junto com a superintendência de relações com os consumidores e evidentemente que a preocupação do Ministério é para que a Anatel analise todos os impactos”, afirmou o presidente da agência, João Rezende.
Segundo destacou o ministro das Comunicações, André Figueiredo, o apelo é por um olhar pró-consumidor. “Sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, afirmou.
A cobrança do Minicom vem na esteira de entidades de defesa do consumidor que já têm (e planejam outras) ações na Justiça em que discutem a franquia nos acessos fixos e o eventual bloqueio do acesso após o consumo mensal. Há uma petição online e ainda um abaixo-assinado sobre o mesmo assunto, que já ultrapassou a marca de 1 milhão de subscritores.
No ofício encaminhado hoje, o ministro pede que o órgão regulador adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes. Figueiredo diz que “acompanha com preocupação as notícias de que essas empresas iriam acabar com os planos ilimitados e passar a definir quantitativos máximos nos pacotes das conexões fixas, como já acontece na móvel.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, as informações disponíveis para a agência são de que as teles ainda não estão adotando o bloqueio das conexões ao fim do consumo da franquia prevista. Mas é fato que, com a “morte” da GVT nesta mesma quinta, todas as grandes empresas do mercado adotam limites de download nos contratos. Até então, a agência reguladora adotou uma postura de achar que o fim da franquia não causava problemas e podia, até, ser um benefício para quem consome pouco.