O acordo em questão envolve os chamados “bens reversíveis”, ativos concedidos às prestadoras na época das privatizações, no fim dos anos 1990. Esses bens incluem desde imóveis, para abrigar os equipamentos de cada empresa, até a infraestrutura necessária para a construção de redes de telecomunicações. Para se ter uma ideia, só os edifícios das concessionárias custam o equivalente a R$ 20 bilhões.

É aí que entra o governo, que estuda a possibilidade de oferecer às operadoras de telecomunicações alguns desses bens reversíveis caso as companhias se comprometam a aumentar a oferta de banda larga em todo o país. De acordo com uma fonte familiarizada com o assunto, parte desses bens pode ser oferecida pelo governo federal às operadoras em troca de investimentos, mas não foram revelados valores. Pela legislação atualmente em vigor, os bens teriam de ser devolvidos à União quando encerrarem as concessões, em 2025. A alteração terá de passar por análise do Congresso Nacional.

Além da troca dos bens pelos compromissos, o plano do governo deve incluir leilões reversos com incentivos tributários para as empresas que aceitarem realizar os investimentos na expansão da oferta de banda larga. Segundo a fonte ligada ao governo, a intenção seria oferecer às companhias interessadas alguns abatimentos nos pagamentos das taxas do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) em troca dos compromissos de expansão da banda larga. Nesse caso, obteriam os contratos as empresas que se dispusessem a fazer os investimentos em troca do menor desconto no Fistel.

Em junho, o governo federal havia sinalizado planos de aumentar em 189% as taxas do Fistel, o que foi recebido com forte crítica por parte do Sinditelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor. O objetivo do governo seria aumentar a arrecadação em um momento de ajustes nas contas públicas, frente à crise econômica pela qual o país passa atualmente. Contudo, o ajuste fiscal em vigor este ano não afetaria os planos de leilões reversos, uma vez que o abatimento no Fistel só entraria em vigor quando as obras estiverem concluídas.

Críticas

O Banda Larga Para Todos teria um custo total de US$ 50 bilhões, valor considerado alto por representantes do setor de telecomunicações, e a previsão é que o governo inicie os primeiros testes agora em outubro. No entanto, as operadoras afirmaram mais de uma vez que os investimentos estipulados pelo governo são ambiciosos e trariam retornos baixos, principalmente em regiões mais pobres, nas quais a população não tem renda suficiente para acessar fibra óptica, mais cara que a banda larga tradicional.

Algumas organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor já esperam redução das metas do projeto. É o caso da associação PROTESTE, que acredita que o plano teria mais sucesso se houvesse mudança da banda larga para o regime público, o que classificaria o serviço de acesso rápido à internet como essencial à sociedade e, assim, permitiria a inclusão de mais recursos.

Fonte: Reuters

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